INÍCIOS, DECISÕES E ESCOLHAS.

Termos do Instrutor


Estes Termos do Instrutor foram atualizados pela última vez em Julho 22, 2020.


Ao fazer o cadastro para tornar-se um instrutor na plataforma da Janus Investimentos Ltda, você concorda em obedecer a estes Termos do Instrutor (“Termos“). Estes Termos abrangem detalhes sobre os aspectos da plataforma da Janus Investimentos relevantes a instrutores e são incorporados por referência nos nossos Termos de Uso, os termos gerais que regem seu uso dos nossos Serviços. Quaisquer termos com letras iniciais maiúsculas que não estiverem definidos nestes Termos são definidos conforme especificado nos Termos de Uso.

Como instrutor, você está celebrando um contrato diretamente com a Janus Investimentos Ltda (um empreendimento de São Paulo, Brasil).

  1. Obrigações do Instrutor

Como instrutor, você é responsável por todo o conteúdo que publicar, incluindo aulas, assintauras, e-books, planilhas, vídeos, testes, exercícios de codificação, simulados, tarefas, recursos, respostas, conteúdo da página inicial do curso e anúncios (“Conteúdo Enviado“).

Você declara e garante que:

  • fornecerá e manterá as informações da conta precisas;
  • possui ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade necessários para autorizar a Janus Investimentos a usar seu Conteúdo Enviado, conforme especificado nestes Termos e nos Termos de Uso;
  • seu Conteúdo Enviado não violará nem empregará indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades) para ensinar e oferecer os serviços que você oferece por meio do seu Conteúdo Enviado e do uso dos Serviços; e
  • responderá prontamente aos alunos / assinantes e garantirá uma qualidade de serviço que corresponda aos padrões de sua indústria e dos serviços de instrução em geral.

Você garante que não:

  • publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;
  • publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer usuário;
  • usará os Serviços para outros negócios que não sejam fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a alunos;
  • se envolverá em qualquer atividade que exija que nós obtenhamos licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, incluindo o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;
  • enquadrará ou incorporará os Serviços (como incorporar uma versão gratuita de um curso) ou burlará de outra forma os Serviços;
  • se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa;
  • interferirá com outros Instrutores nem os impedirá de fornecer os serviços ou cursos/ produtos deles; ou
  • violará os recursos da Janus Investimentos, incluindo os serviços de suporte.
  1. Licença para a Janus Investimentos

Você concede à Janus Investimentos os direitos detalhados nos Termos de Uso para oferecer, comercializar ou explorar de outra forma seu Conteúdo Enviado, e para sublicenciá-lo aos alunos para essas finalidades diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui o direito de adicionar legendas ou modificar de outra forma o conteúdo para garantir a acessibilidade.

A menos que acordado de outra forma, você tem o direito de remover todo ou parte do seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. Exceto quando acordado de outra forma, o direito da Janus Investimentos de sublicenciar os direitos previstos nesta seção será rescindido com respeito a novos usuários em 60 dias após a remoção do Conteúdo Enviado. No entanto, (1) os direitos concedidos aos alunos antes da remoção do Conteúdo Enviado continuarão vigentes de acordo com os termos dessas licenças (incluindo qualquer concessão de acesso vitalício) e (2) o direito da Janus Investimentos de usar esse Conteúdo Enviado para fins de marketing sobreviverão à rescisão.

Nós podemos gravar toda ou qualquer parte do Conteúdo Enviado para controle de qualidade e para entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Você concede à Janus Investimentos permissão para usar seu nome, aparência, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos Serviços, seu Conteúdo Enviado ou conteúdo da Janus Investimentos, e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar nos termos permitidos pela lei em vigor.

  1. Confiança e Segurança


3.1 Políticas de Confiança e Segurança

Você concorda em obedecer às políticas de Confiança e Segurança da Janus Investimentos e outros padrões de qualidade do curso ou políticas prescritas pela Janus Investimentos de tempos em tempos. Você deve verificar essas políticas periodicamente para garantir que está atendendo a quaisquer atualizações de tais normas. Você entende que seu uso dos Serviços está sujeito à aprovação da Janus Investimentos, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério.

Nós nos reservamos o direito de remover cursos, suspender pagamentos e/ou banir instrutores por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo nos casos em que:

  • um instrutor ou curso não cumpra nossas políticas ou termos legais (incluindo os Termos de Uso);
  • um curso esteja abaixo de nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do aluno;
  • um instrutor apresente um comportamento que possa se refletir desfavoravelmente à Janus Investimentos ou levar a Janus Investimentos a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo;
  • um instrutor contrate os serviços de um profissional de marketing ou outro parceiro de negócios que viole as políticas da Janus Investimentos; ou
  • conforme determinado pela Janus Investimentos a seu exclusivo critério.

3.2 Instrutores Colaboradores e Assistentes de Ensino

A plataforma da Janus Investimentos permite que você adicione outros usuários como instrutores colaboradores ou assistentes de ensino para os cursos que você gerencia. Ao adicionar um instrutor colaborador ou assistente de ensino, você entende que está autorizando essa pessoa a tomar certas providências que afetam seus cursos e sua conta da Janus Investimentos. A Janus Investimentos não pode fornecer consultoria sobre quaisquer questões nem intermediar conflitos entre você e tais usuários. Caso seus instrutores colaboradores tenham uma participação na receita atribuída, a parte deles será paga debitando-se o valor da participação na receita ganha com base nas proporções que você especificou nas configurações em Gestão de cursos na data da compra.

3.3 Relacionamento com Outros Usuários

Os instrutores não têm um relacionamento contratual direto com os alunos. Portanto, a única informação que você receberá sobre os alunos será o que for fornecido a você por meio dos Serviços. Você concorda que não usará os dados recebidos para qualquer finalidade além de oferecer seus serviços a esses alunos na plataforma da Janus Investimentos e que não solicitará dados pessoais adicionais nem armazenará os dados pessoais dos alunos fora da plataforma da Janus Investimentos. Você indenizará a Janus Investimentos por quaisquer reclamações decorrentes do seu uso dos dados pessoais dos alunos.

3.4 Esforços de Combate à Pirataria

Temos parceria com fornecedores antipirataria para ajudar a proteger seus cursos contra o uso não autorizado. Para ativar essa proteção, você, por meio do presente documento, nomeia a Janus Investimentos e nossos fornecedores antipirataria como seus agentes para fins de aplicação dos seus copyrights para cada um dos seus cursos, por meio de processos de notificação e remoção, conforme as leis de copyright aplicáveis, tal como a Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital), e para outros esforços de aplicação desses direitos. Você concede à Janus Investimentos e aos nossos fornecedores antipirataria autoridade primária para o envio de avisos em seu nome, a fim de se fazer cumprir seus interesses de copyright.

Você concorda que a Janus Investimentos e nossos fornecedores antipirataria reterão os direitos acima exceto caso você os revogue enviando um e-mail para info@janusinvestimentos.com com a linha de assunto: “Revoke Anti-Piracy Protection Rights” (Revogação dos Direitos de Proteção Antipirataria) pelo endereço de e-mail especificado em sua conta. Qualquer revogação dos direitos entrará em vigor 48 horas após o nosso recebimento de tal aviso.

  1. Preço


4.1 Definição de Preços

Ao criar um curso/assinatura, e-book ou outra produto, você será solicitado a selecionar um preço para seu produto (Preço por mês para assinaturas). Se preferir, você pode optar por oferecer seu produto gratuitamente.

Você nos concede permissão para compartilhar seus cursos gratuitamente com nossos funcionários, com parceiros selecionados e nos casos em que precisarmos restaurar as contas de acesso que compraram seus cursos anteriormente. Você entende que não receberá compensação nesses casos.

4.2 Impostos sobre Transações

Se um aluno comprar um produto ou serviço em um país que exija que a Janus Investimentos remeta impostos sobre uso ou venda, impostos sobre valor agregado (IVA) ou outros impostos nacionais, estaduais ou locais semelhantes sobre transações (“Impostos sobre Transações“), de acordo com os termos da lei pertinente, arrecadaremos e remeteremos tais Impostos sobre Transações às autoridades fiscais competentes para essas vendas. Podemos aumentar o preço de venda a nosso critério, onde determinamos que tais impostos podem ser devidos.

  1. Pagamentos


5.1 Participação nas Receitas

Quando um aluno compra seu produto, calculamos o valor bruto da venda como o valor efetivamente recebido pela Janus Investimentos do aluno (“Valor Bruto“). A partir disso, subtraímos quaisquer Impostos sobre Transações.

A Janus Investimentos efetua todos os pagamentos de instrutores em Real (BRL), independentemente da moeda em que a venda tenha sido efetuada. Assumiremos as taxas de processamento da transação, exceto as taxas cambiais e as taxas de transferência.

5.2 Taxa de Commissão

O modelo de negócios da Janus Investimentos funciona com base em comissões, ou seja, você nos paga uma porcentagem pré-definida por cada compra feita por meio da nossa plataforma.

Nossa taxa de comissão é de 18% – uma das mais baixas do mercado.

 

5.3 Recebimento de Pagamentos

Para que possamos pagá-lo em tempo hábil, você deve ter uma conta PayPal ou uma conta bancária no Brasil associado à sua conta. Você também deve disponibilizar qualquer informação de identificação ou documentação fiscal CNPJ, CPF necessária para o pagamento dos valores devidos, e você concorda que temos o direito de reter os impostos apropriados de seus pagamentos. Nós nos reservamos o direito de reter pagamentos ou impor outras penalidades caso você não nos forneça as informações de identificação adequadas ou documentação fiscal. Você entende e concorda que, em última análise, é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda.

Saques podem ser solicitados no seu Painel (https://janusinvestimentos.com/painel) na barra> Relatório de Saques. Quando o saldo da sua conta atingir o limite de R $ 150,00, você poderá solicitar um saque e a transferência será feita para a sua conta bancária ou Paypal selecionada dentro de 72 horas (dias uteis).

Nós nos reservamos o direito de não pagar os fundos em caso de fraude identificada, violações de direitos de propriedade intelectual ou outras violações da lei.

Caso não possamos depositar fundos na sua conta de pagamento após o período estabelecido pelo seu estado, país ou outra autoridade governamental em suas leis de propriedade não reclamadas, poderemos processar os fundos devidos a você de acordo com nossas obrigações legais, inclusive enviando esses fundos à autoridade governamental apropriada, conforme exigido por lei.

5.4 Reembolsos

Você confirma e concorda que os alunos têm o direito de receber um reembolso, conforme detalhado nos Termos de Uso. Os instrutores não receberão qualquer receita proveniente de transações para as quais um reembolso tenha sido concedido sob os Termos de Uso.

Se um aluno solicitar um reembolso após efetuarmos o pagamento ao instrutor relevante, reservamo-nos o direito de (1) deduzir o valor do reembolso do próximo pagamento enviado ao instrutor ou (2) quando nenhum pagamento adicional for devido o instrutor ou os pagamentos não forem suficientes para cobrir os valores reembolsados, exigir que o instrutor restitua quaisquer quantias reembolsadas aos alunos pelos cursos do instrutor.

  1. Marcas Comerciais

Enquanto você for um instrutor publicado e estiver sujeito aos requisitos abaixo, você pode usar nossas marcas registradas onde o autorizarmos.

Você deve:

  • usar somente as imagens das nossas marcas comerciais que disponibilizarmos a você, conforme detalhado nas diretrizes que
  • usar somente nossas marcas comerciais em conexão com a promoção e oferta de seus cursos da Janus Investimentos ou sua participação na Janus Investimentos; e
  • acatar imediatamente caso solicitemos que você suspenda o uso.

Você não deve:

  • usar nossas marcas comerciais de maneira enganosa ou depreciativa;
  • usar nossas marcas comerciais de forma que implique que endossamos, patrocinamos ou aprovamos seus cursos ou serviços; ou
  • usar nossas marcas comerciais de forma que viole a lei aplicável ou em conexão com um tema ou material obsceno, indecente ou ilegal.
  1. Exclusão da Sua Conta

Para excluir sua conta de instrutor e-mail info@janusinvestimentos.com . Tomaremos as medidas comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos agendados restantes devidos a você antes da exclusão de sua conta. Você entende que se os alunos tiverem inscritos previamente em seus cursos, seu nome e esse Conteúdo Enviado permanecerão acessíveis a esses alunos depois que sua conta for excluída.

  1. Termos Legais Diversos

8.1 Atualização Destes Termos

De tempos em tempos, a Janus Investimentos poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Janus Investimentos notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

8.2 Relação entre Nós

A Janus Investimentos e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

8.3 Prevalência

As seções a seguir prevalecerão ao vencimento ou à rescisão destes Termos: 2 (Licença para a Janus Investimentos), 3.3 (Relacionamento com Outros Usuários), 5.2 (Recebimento de Pagamentos), 5.3 (Reembolsos), 8 (Exclusão da Sua Conta) e 9 (Termos Legais Diversos).

  1. Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa Equipe de Suporte e-mail Info@janusinvestimentos.com. Estamos à disposição para atender suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.