Expresso Brasil: hora de colocar a economia nos trilhos

Crédito: site nexojornal 

O Brasil está no CTI. Mas para que o país se livre dessa encruzilhada de vida ou morte, dessa vez, não bastam transfusões de ordem política, reformas, cortes orçamentários tópicos, retóricas estéreis ou, ainda, camisas da seleção em marcha nas ruas. A hora requer compromisso, seriedade e perseverança de todos, a fim de cobrar insistentemente a continuidade das investigações (e punições!) para os casos de corrupção e assalto aos cofres públicos, além do saneamento das contas públicas e da própria vida pública nacional – que demandará bem mais do que um mandato de quatro anos – e o soerguimento de sua economia.

Uma vez vencido o primeiro round político, com a eleição do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, o momento é de reconstrução do Estado e da estrutura produtiva brasileira, aniquilada por décadas de incompetência, aparelhamento estatal e roubalheiras bilionárias.

Mas, antes mesmo da posse do presidente eleito, novas facadas estão sendo impunemente desferidas pelas próprias autoridades que deveriam dar o exemplo, como o aumento vergonhoso autoaplicado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a pretexto de “reposição de perdas”, em troca da renúncia esdrúxula ao auxílio-moradia da magistratura, verdadeiro escárnio com a opinião pública que custará a bagatela de R$ 4 bilhões, pelo efeito cascata sobre todo o funcionalismo, já devidamente sancionado pelo presidente-tampão de saída… Isso sem contar o julgamento do indulto de Natal (prerrogativa constitucional concedida pelo vice da ‘impichada’ Dilma a criminosos de colarinho branco) que, se confirmado, poderá sepultar de vez a Operação Lava Jato por aquela “Corte”, a quem também caberá decidir pela prisão domiciliar de um ex-presidente já condenado em segunda instância. Tudo isso antes de janeiro de 2019, que ainda parece muito distante.

No plano da economia real, a agenda de ações é extensa. O primeiro teste de fogo deverá ocorrer logo nas primeiras semanas do novo governo, mediante a apreciação e votação, pelo Congresso Nacional, da reforma da Previdência, pedra de toque que sinalizará a força política do novo governo no caminho das reformas estruturais de que o país carece, com urgência.

Na pauta de discussões, a idade mínima para aposentadoria (atualmente em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres); aposentadoria integral para policiais federais, rodoviários federais e civis, deixando de fora policiais militares e bombeiros, sujeitos aos estados; fim das aposentadorias especiais; igualdade de regime previdenciário entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e tempo mínimo de 15 anos de contribuição e adoção do teto do INSS de R$ 5.645,80 (corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC). São medidas que, por enquanto, não tocam na infinidade de “auxílios”, “gratificações”, “reajustes automáticos”, “salários indiretos”, “adicionais de produtividade” e toda a espécie de penduricalhos que encontram terreno fértil na Capital federal.

O cúmulo mais recente da farra dos recursos públicos é o anunciado auxílio-mudança aos parlamentares reeleitos, que custará a bagatela de R$ 20 milhões aos cofres federais, tudo regiamente pago pelo contribuinte.

Rombo bilionário – De acordo com o estudo “O crescimento da economia brasileira (2018-2023)”, elaborado por Guilherme Tinoco e Fabio Giambiagi, respectivamente economista e economista-chefe do Departamento de Pesquisa Econômica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os maiores responsáveis (70%) pelas despesas primárias da Previdência são os gastos com pessoal e benefícios previdenciários – que saltaram de 4,9% do PIB em 1997 para 8,5% do PIB no ano passado – sem contar outras rubricas que seguiram essa tendência, como benefícios assistenciais, abonos salariais, seguro desemprego e subsídios. Contabilizando, o rombo previdenciário hoje supera a casa dos R$ 280 bilhões e deve continuar crescendo.

O principal desafio do novo governo será conciliar rigor fiscal e orçamentário com a necessidade premente de incentivar a volta do crescimento econômico. Mas, para isso, é preciso capacidade de investimento, fragilizada pelo aumento – de R$ 20 bilhões para R$ 26 bilhões – dos gastos com pessoal, que devem consumir R$ 328 bilhões no ano que vem. De acordo com o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, “como as despesas obrigatórias consomem a maior parte do orçamento, reajustes salariais como o do Judiciário devem agravar o quadro fiscal, uma vez que o governo precisará aumentar ainda mais seu endividamento, por não poder mexer no gasto obrigatório”.

De acordo com uma nota técnica elaborada pelo Congresso Nacional, que praticamente metade do gasto discricionário¹ (R$ 43,8 bilhões) do ano que vem já estaria comprometida com o custeio administrativo (luz, água e aluguel), R$ 9,1 bilhões reservados a emendas individuais e outros R$ 15,2 bilhões se destinariam à Saúde.

Confira, na íntegra, o estudo do BNDES

https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/14760/1/Perspectivas%202018-2023_P.pdf

Considerações finais: O crescimento da economia brasileira (2018-2023) – BNDES  

• Uma agenda de reformas, destinada a permitir um aumento da produtividade da economia brasileira, em um contexto de maior competição e abertura da economia, possibilitaria uma recuperação gradual ao longo dos próximos cinco anos.
• Em razão da perda de dinamismo do produto potencial, cenários de crescimento sustentado a taxas da ordem de 4% a 5% são irrealistas no horizonte contemplado neste estudo.
• No cenário traçado, o crescimento médio anual seria de 2,9%, com deslocamento gradual do crescimento de aproximadamente 2,5% no início do processo para taxas ligeiramente superiores a 3% no fim do horizonte do cenário de referência, em 2023.
• Nesse cenário, a taxa de investimento aumentaria gradualmente, de 15,6% do PIB em 2017 para perto de 20% do PIB em 2023.
• Pode-se concluir que, no período considerado, os números apresentados sugerem que a economia brasileira encontra-se em condições de crescer a um ritmo da ordem de 2,5% a 3,0% sem o surgimento de maiores pressões inflacionárias.
• Em tais circunstâncias, a demanda por recursos do BNDES seria negativamente afetada pela mudança das condições concorrenciais resultantes da maior aproximação da TLP em relação às taxas de mercado, mas se beneficiaria da maior necessidade de investimentos da economia.
• Alternativamente, o texto apresenta um cenário com trajetória diferente para o PIB. Nele, o crescimento é inicialmente maior, seguindo as expectativas do Boletim Focus, mas depois cede ligeiramente. Ao fim do período contemplado, o hiato não se fecha completamente. Nesse caso, a economia sofreria menores pressões inflacionárias, que provavelmente demandaria menor resposta da autoridade monetária.

Na avaliação do estrategista-chefe da Eleven Financial, Adeodato Volpi Neto, Bolsonaro deve aproveitar o canal de interlocução aberto pela atual equipe econômica no Legislativo federal para negociar os termos que viabilizem a reforma previdenciária. “O diagnóstico da situação e os problemas existentes foram apresentados. É notório que político brasileiro só se mobiliza por meio de emendas orçamentárias. Atualmente, 91% do orçamento nacional corresponde a rubricas pré-determinadas e somente 9% restantes são discricionárias”, admite.

Como se não bastassem esses percalços , Adeodato chama a atenção para outros fatores que tornam mais intrincado o caminho da reforma. “O envelhecimento populacional faz com que menos pessoas contribuam para o pagamento das aposentadorias dos inativos. Isso implica o fim do bônus demográfico, quando a quantidade de pessoas em idade economicamente produtiva é maior do que o contingente em idade não produtiva, como idosos e crianças”, conta.

Entre os ingredientes necessários à “retomada das rédeas da gestão pública” pelo governo, Adeodato receita um conjunto de medidas, que incluem, além do óbvio controle do déficit previdenciário, o enxugamento do Estado, a disciplina orçamentária e privatizações. “Há centenas de estatais ineficientes mantidas pelo governo. Sua privatização eliminaria a necessidade de injeção de recursos, hoje inexistentes no orçamento público, que poderão contribuir para a inversão da trajetória da dívida pública”.

A esse rol de medidas, Adeodato acrescenta a criação de regras de transição previdenciárias para equiparação entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada, seguidas da instituição do regime de capitalização, assim como a idade mínima para trabalhadores rurais.

Para o professor-doutor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP),  Simão Davi Silber é prioritário definir a idade mínima para aposentadoria e a criação de uma regra muito conservadora para reajuste do salário mínimo, pois a atual ‘mistura’ crescimento econômico com inflação. “Quem está aposentado não tem ganho de produtividade. Portanto, não pode e não deve ter aumento, porque isso estoura a conta da Previdência, reajustando aposentadoria pela inflação. Não pode ter perda real, mas também não pode ter ganho real, senão a Previdência quebra definitivamente”, explica.

Conflito – No entendimento do diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), José Ronaldo de Castro Souza Júnior, atualmente persiste “um conflito entre o teto de gastos instituído pelo governo Temer e as regras previdenciárias atuais que, por serem constitucionais, abrem margem a um crescimento incontrolável das despesas públicas, que acabam inviabilizando o próprio teto dos gastos, serviços públicos essenciais e o funcionamento do próprio governo”.

De igual modo, o diretor do Ipea classifica como gravíssima a situação de estados e municípios, “em que a despesa pública com o servidor inativo cresceu a ponto de inviabilizar financeiramente e trazer o caos a setores básicos da Saúde, Educação e Segurança Pública, cujo engessamento de despesas é proporcionalmente muito maior do que na União, correspondendo a mais da metade das receitas”. Ao comentar a demora de aprovação da reforma da Previdência, Souza Júnior alerta que “quanto mais ela for adiada, mais dura será a regra de transição”, que deve uniformizar regras, admitir o mínimo de exceções para carreiras específicas.

Entre os ‘ralos previdenciários’, o diretor do Ipea aponta a idade mínima e o acúmulo de aposentadorias e  pensões, em que o servidor inativo volta a trabalhar, mas continua a receber a aposentadoria. Outra distorção, segundo ele, é aquela que garante aposentadoria ao microempreendedor individual, mesmo que este tenha contribuído de maneira apenas simbólica e sem estar classificado como de ‘baixa renda’. “São políticas que aumentam a desigualdade, em vez de diminuí-la, a um custo fiscal altíssimo”, define.

O mestre em Economia Empresarial e Finanças (EPGE/FGV) e economista do Instituto Liberal, Marcel Balassiano, associa o problema previdenciário diretamente à questão fiscal. “Das despesas totais do governo, praticamente metade se refere à Previdência, e esse déficit (receitas sempre menores que as despesas) é crescente. Do montante deficitário de R$ 270 bi, aproximadamente R$ 180 bi (em números de 2017) correspondem ao INSS, enquanto os R$ 90 bilhões restantes são gastos pelo regime próprio do setor público federal.

Por este motivo, é fundamental resolver a questão da Previdência, pois a maior parte das despesas primárias são gastas com ela”.

Para o economista liberal, a expectativa de aprovação da reforma previdenciária conta muito para os indicadores macroeconômicos, pois representa um componente importante no curto prazo. Segundo ele, após 15 anos ininterruptos de superávit primário (de 1998 a 2013), desde 2014 o país já acumula cinco déficits primários consecutivos, com perspectiva de termos mais dois ou três anos de déficits. “Se isso acontecer, será um período de oito anos de déficit, uma situação bem complicada”, reconhece.

Gastos da previdência estão na raiz do problema fiscal

O desequilíbrio fiscal crônico brasileiro tem raiz no descontrole das despesas previdenciários, aponta o economista da Eleven Financial, Thomas Sarkis, ao argumentar que “o problema fiscal do Brasil reside, hoje, na dinâmica do gasto primário, que nos últimos 20 anos cresceu, em média, 5% acima da inflação”.

Segundo ele, este crescimento foi impulsionado, majoritariamente, por gastos com Previdência, folha de pagamento e renúncias fiscais (que funcionam como um gasto tributário). “Controlar a trajetória de expansão destas despesas é fundamental para transformar os déficits em superávits, estabilizando o crescimento da dívida e, portanto, controlando os gastos com seu serviço. Atacando o fluxo, há uma melhora na condição do estoque”, receita. No entanto, prossegue Sarkis, o comportamento do governo tem sido, nas últimas décadas, exatamente o oposto. “O endividamento cresce porque o gasto primário do governo é maior do que sua arrecadação primária e, por isso, usa instrumentos de dívida para financiar a diferença.

Os juros sobre a dívida passada também pressionam o endividamento, mas trata-se muito mais de um sintoma do que uma causa”, explica.  Pelas contas do economista da Eleven, a trajetória explosiva da dívida pública só deverá ser revertida, a princípio, via ajuste fiscal, a um custo de 4,5% do PIB (R$ 297 bilhões, em valores atualizados). “Além da reforma da Previdência, será necessário empreender maior rigidez na concessão de benefícios ao funcionalismo, promover revisão de regras de abono salarial e de indexação ao salário mínimo, sem contar passar “um pente fino” nas renúncias fiscais”, arrematou.

Situação delicada – O estudo do BNDES sobre Perspectivas 2018 atesta que “ao longo dos últimos anos, o país voltou a conviver com uma situação fiscal delicada”. Isso porque, desde 2014, as contas públicas passaram a apresentar déficit primário, tanto para o Governo Federal quanto para o setor público consolidado. Como resultado, a dívida bruta do governo geral subiu de 51,5% do PIB em 2013 para 74% do PIB em 2017, comportamento agravado pelo recuo do PIB nos recessivos anos de  2015 e 2016.

Nem mesmo o argumento falacioso de que a relação dívida bruta x PIB é inferior à dos países ditos “avançados” ou ricos, se sustenta, pois em apenas seis anos (2010-2016), ela saltou 18,2 pontos percentuais ou de 51,8% do PIB para 70% do PIB. Nesse mesmo período, os emergentes registraram expansão de 7,3 pontos percentuais (37,6% do PIB para 45% do PIB). A explicação para esse descalabro, aponta o documento do banco, decorre do fato de “a receita ter perdido força, enquanto a despesa continuou em trajetória de alta até, pelo menos, 2016, ano de introdução do teto de gastos. De fato, desde 1997, a despesa primária total do governo central apresentou crescimento real médio de 5,6% ao ano até 2016, uma taxa bem acima da taxa de crescimento do PIB.

Dessa maneira, a despesa saiu de 14% em 1997 para 20% do PIB em 2016, recuando para 19,5% em 2017”. Das quatro principais categorias do gasto, o aumento foi liderado por benefícios previdenciários, que passou de 4,9% do PIB em 1997 para 8,5% do PIB em 2017. No entanto, várias outras rubricas de gasto também tiveram aumento no período, como benefícios assistenciais, abono salarial e seguro desemprego e subsídios.

O mais grave, no que toca às despesas, aponta o estudo, é a rigidez desse gasto. “Nota-se que quase 70% do total das despesas primárias é destinado apenas a benefícios previdenciários e assistenciais e gastos com pessoal. Somando as outras despesas obrigatórias, chega-se a mais de 80% do gasto, com base em números de 2017. A publicação acrescenta que “uma parcela grande do restante das despesas (discricionárias), apesar do nome, também tem pouca flexibilidade, já que engloba custeio de atividades imprescindíveis (como Saúde e Educação, inclusive para cumprir os mínimos constitucionais).

Dessa forma, a realização de ajuste fiscal é tarefa bastante difícil, pois grande parte das despesas não pode ser facilmente reduzida. Ademais, ressalta-se a perspectiva de evolução do gasto total, em particular a despesa com benefícios previdenciários.

Com o envelhecimento da população, essa rubrica tende a seguir crescendo”. Outro efeito perverso, prossegue o trabalho, “é que o ajuste fiscal recente está se concentrando nas despesas discricionárias, que incluem o investimento público. Analisando as despesas de 2017, por exemplo, destaca-se um comportamento discrepante entre as rubricas de gasto: os gastos com pessoal e Previdência subiram, deixando um fortíssimo ajuste principalmente para as despesas discricionárias. Essa rubrica recuou expressivos 14%, ficando abaixo do patamar de 2011”.

O caráter político da reforma previdenciária é evidenciado pela análise do diretor do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, ao lembrar que “não necessariamente uma despesa obrigatória está vinculada a um dispositivo constitucional”. Como exemplo, ele explica que despesa com pessoal é uma despesa obrigatória, mas não atrelada à Constituição, o que permite reduzir o efetivo (de pessoal) por recomposição do quadro, em razão da aposentadoria. “Esse pessoal vai saindo da despesa ativa, enquanto outros vão falecendo.

Então, se não houver contratação, há a redução do número de pessoas ativas ou inativas, no somatório. Existem despesas obrigatórias fixadas por lei complementar e por outras normas infraconstitucionais. Para boa parte das despesas, para reduzir ou conter o crescimento é necessário fazer alterações constitucionais. O Executivo pode alterar normas com o objetivo de conter o crescimento dos gastos públicos.

Por exemplo, o reajuste do salário mínimo, não é uma norma constitucional, mas é uma lei, que você pode colocar uma regra que reajusta apenas pela inflação do ano, basta fazer uma alteração de lei, que altera esse item que gera uma despesa obrigatória. A validade dessa medida pode ser imediata. No caso do salário mínimo, o reajuste para 2019 já está definido”, revela. Pela proposta orçamentária, enviada pelo governo ao Congresso, em agosto último, o mínimo deverá passar de R$ 954,00 para R$ 1.006,00, o equivalente a um reajuste de 5,45%.

Para combater de forma efetiva o gasto com juros, José Ronaldo considera fundamental a adoção de uma política macroeconômica responsável, que priorize a redução do risco e da taxa de juros de equilíbrio da economia, mas também a venda mais ágil de ativos visando diminuir o estoque da dívida e as despesas de sua rolagem, por meio de privatizações,  assim como a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional. “É tudo uma questão de ajuste, positivo ou negativo. Se fizer um ajuste de despesas primárias, acaba gerando um ambiente propício à redução da taxa de juros de equilíbrio² e do gasto com juro de dívida pública. Liquidar a dívida pública, não vai liquidar nunca.

Na verdade, vai vender alguns ativos, diminui-se o estoque da dívida e, por consequência, o fluxo de despesa de juros. A grande mudança vem da redução dos juros de equilíbrio de longo prazo. Se você faz um ajuste fiscal, sinalizando responsabilidade fiscal, consegue reduzir o juro de equilíbrio da economia e isso é o grande responsável pela contenção dos gastos com juros. Isso já aconteceu antes. Se nada for feito, essa melhora se perde”, assinala José Ronaldo.

Já a alternativa de usar parte das reservas cambiais para abater a dívida pública tem sua eficácia questionada pelo diretor do Ipea. “Em tese, isso é possível, mas não é tão simples. Se fizer uma boa política econômica, é possível que no próximo ano haja um influxo muito grande de capitais no Brasil, mas a ideia de vender reservas pode resultar na valorização excessiva do real.

Então, não é simples esse processo de venda, devido ao impacto que pode ter nos preços da economia, em razão do câmbio. Não acho que seja por aí que vamos resolver a questão”, afirma. Essa visão é compartilhada pelo economista do Instituto Liberal, Marcel Balassiano. “Embora tenha um custo para o país, não seria favorável a vender reservas, hoje no montante em torno de US$ 370 bilhões. O que o Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) defendeu foi a venda de parte delas para abatimento parcial da dívida pública, caso o real sofresse desvalorização acentuada e a cotação do dólar aumentasse muito, mas isso não consta do programa de governo, foi apenas um comentário. No curto prazo, o objetivo não é diminuir o montante das reservas do país, seja para pagar dívida ou para fazer algum tipo de investimento.

O foco tem que ser mesmo no fiscal, atacando os fatores que determinam o déficit. Usar reservas seria apenas uma paliativo”, comenta. A principal função das reservas é servir de proteção e blindagem da moeda nacional contra ataques especulativos externos.

Algema de ferro – “É preciso, mais do que nunca, reduzir ao máximo as renúncias tributárias e controlar com algema de ferro a expansão dos gastos públicos, além de defasar (protelar, adiar), o máximo que puder, aumento para funcionalismo público, tudo o que é possível para controlar a expansão de despesas, sem contar a demissão por excesso de pessoal ou deficiência de desempenho”, recomenda o professor de Economia da USP, Simão Davi Silber, ao fazer coro às palavras de um economista estrangeiro, segundo o qual “reforma fiscal só é para valer quando tem gente reclamando na rua, caso contrário, não se está tomando medidas duras e fortes para atacar o problema, contrariando interesses estabelecidos”. Silber entende que o equilíbrio fiscal é uma tarefa de ação e compromisso contínuos para diversos governos do país.

Ainda sobre o interminável capítulo dívida pública, vale recuperar as declarações – feitas há pouco mais de três meses, à revista Exame – do cérebro econômico de Bolsonaro, o economista e futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem seria viável obter cerca de R$ 800 bilhões (que corresponderia, segundo ele, a 20% da dívida pública federal, que soma hoje astronômicos R$ 3,6 trilhões) por conta de um programa de privatização em massa. Ao contrário do que tem afirmado recentemente o presidente eleito, Guedes incluiu nesse rol estatais até então “imexíveis” como Petrobras e o Banco do Brasil, uma vez que todas seriam “elegíveis”. Para ele, os “R$ 400 bilhões, gastos hoje com pagamento de juros da dívida, se destinariam a áreas prioritárias como Saúde, Segurança e Educação, sendo diretamente vertidos para as bases dos parlamentares, onde o povo está (estados e municípios)”.

Contas equilibradas são pré-requisito para a Reforma tributária

Uma vez arrumada a casa fiscal, é hora de voltar a crescer, mas qual seria a receita adequada, que não descambe em novos déficits e repiques inflacionários? Vista por muitos como a segunda prioridade urgente de reforma, a tributária oferece um leque de análises e receitas. Uma coisa é certa, tanto ela quanto a previdenciária terão de passar pelo crivo tortuoso e incerto de tramitações e aprovações no Congresso Nacional. “O governo deve aproveitar o capital político no início do mandato para encaminhar propostas essenciais para o ajuste da economia.

O efeito fiscal da reforma da tributária é indireto, pois se trata de uma mera substituição de uma série de impostos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado, também conhecido como imposto único), cuja principal característica é a maior simplicidade da cobrança e pagamento, o que deve incentivar o ambiente de negócios, aumentando a produtividade e facilitando a fiscalização”, observa Thomas Sarkis, da Eleven Financial.

Na sua avaliação, a expansão da atividade econômica no longo prazo, movida por recursos para  investimento no país, é que deve se refletir no crescimento da arrecadação. “O que torna o nosso sistema tributário bastante regressivo é o conjunto de distorções e regimes especiais, pelos quais os mais ricos pagam menos, enquanto os mais pobres, sem o mesmo acesso a esses mecanismos, arcam com a maior parte da conta”.

Seu colega da Eleven, Adeodato Volpi Neto, considera que o IVA ‘é uma solução com muita aderência’, mas admite que o problema “é saber como se coloca isso em prática, uma vez que há um desequilíbrio de arrecadação e geração de riqueza abissal entre os estados”.

Neto chama atenção para o fato de que “num país com tamanha desigualdade, em que as regiões apresentam IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) distintos, assim como níveis de desenvolvimento diferentes, é muito complexo se botar ‘em pé’ o IVA, porque isso transferiria para a ponta da cadeia produtiva a obrigação de pagar o tributo, criando um critério mais de sociedade de consumo, pelo qual quem consome mais, paga mais. Então, como isso se viabiliza na prática é muito difícil de saber”, assinalou.

Palavra de ordem – Simplificar é a palavra de ordem da reforma tributária, para o diretor do Ipea José Ronaldo de Castro Souza Júnior. “A principal medida seria termos regras mais gerais e menos específicas para alguns produtos, no sentido de simplificação do sistema tributário, hoje muitíssimo complexo e caro, até mesmo para pagar o imposto. Precisamos racionalizar o  sistema, de modo a melhorar o ambiente de negócios e a competitividade, além de parar com esse negócio de Refis (programa de refinanciamento de dívida tributária), que impõe um custo muito alto, por desestimular o pagamento de impostos no prazo correto”.

Segundo ele, além de unificar todos os impostos federais, o IVA “permitiria definir as competências tributárias de  estados e municípios. Assim, também seriam unificadas as legislações, cuja diversidade e complexidade são mais um entrave à eficiência da gestão pública”. Mais cético do que Davi Silber com relação às renúncias tributárias – para quem estas deveriam ser eliminadas por completo – o diretor do Ipea dispara: “Elas (renúncias) nunca vão acabar, até porque esses números estão superestimados e há algumas isenções que, se não forem concedidas, não haverá, também, fato gerador.

Algumas renúncias são sempre renovadas e há uma pressão muito grande para mantê-las”. Controvérsias à parte, o fato é que as renúncias tributárias ‘sugaram’ dos cofres públicos inacreditáveis R$ 356 bilhões ou 5,4% do PIB (2017).

José Ronaldo comenta, ainda, que “há uma discussão sobre o faturamento máximo para enquadramento de empresas como de pequeno porte no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Para participar dele, o faturamento da empresa tem que ser muito alto, se considerarmos os padrões internacionais.

Não é uma alteração fácil de fazer porque vai atingir muita gente. Há outros benefícios que podem ser retirados porque são concedidos a setores específicos. Tem que deixar claro à sociedade qual é o custo de beneficiar determinado setor, se vai gerar tantos empregos e o que vai ser gasto com ele. Quanto custa a Zona Franca de Manaus, quanto custa criar cada emprego daquele”. O diretor do Ipea acrescenta que “o brasileiro tem que ter mais noção do custo e do benefício, mas para isso tem que ter maior acesso à informação, mostrando estudos e dados, de forma clara e transparente, como feita a conta, tem que ser tudo documentado de forma oficial”.

Por definição, o Simples é um sistema de tributação simplificada – criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil – cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.

Como contribuição ao debate tributário, Simão Davi Silber cita a proposta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)³, que igualmente caminha na direção da simplificação tributária, estímulo ao ganho de produtividade, em favor do crescimento econômico. “O sistema atual é tão confuso que abre margem a contenciosos tributários gigantescos, totalmente fora do padrão mundial.

Uma alíquota interestadual harmonizada e baixa acaba com a guerra fiscal. Uma alíquota interestadual é a pior forma de atrair atividades que, em condições normais, não estariam lá, mas estão por causa do benefício fiscal”. Como exemplo, Silber questiona: “Qual o sentido de fabricar motocicletas no meio da floresta amazônica? Nenhum, além do tributário, que é uma distorção, um perda de produtividade gigantesca, porque o mercado está aqui embaixo (Sul do país), você manda a peça lá pra cima (Norte do país), como um turismo de peças e depois o turismo dos produtos que vêm até o mercado consumidor.

Então, isso não faz o menor sentido, porque representa uma atividade econômica que não deveria estar lá, é absolutamente irracional”, completa.

É preciso retomar o crescimento econômico, mas em que direção?

Uma vez encaminhada a solução para a questão fiscal e adotado um modelo de reforma tributária, o momento é de retomada do crescimento econômico, com direito à atração de investimentos, incentivos à retomada do ritmo da atividade econômica e recuperação do nível de emprego e renda.

As notícias do front econômico para este ano, se não alvissareiras, pelo menos são positivas. Supersafra agrícola superior em 13% à do ano passado, estimativa de US$ 58 bilhões superávit para balança comercial, segundo previsão do Banco Central (BC); contexto internacional favorável; sinais de confiança dos agentes na política econômica do governo (até agora); déficit em conta corrente fecha 2018 em US$ 15,1 bilhões, mas este deverá ser integralmente coberto pelo ingresso de Investimento Direto no País (IDP), da ordem de US$ 70 bilhões, O mesmo deverá acontecer em 2019, quando a autarquia prevê a entrada de US$ 76 bilhões.

A despeito desses indicadores econômicos favoráveis, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de investimento do país no primeiro trimestre deste ano estacionou em 16% do PIB (cerca de R$ 1,05 trilhão), o segundo menor resultado para esse período deste 1996.

A economia mundial, por sua vez, deverá fechar 2018 com um crescimento de 3,9% e continuar a crescer 3,7% no ano que vem, o que garante uma firme demanda externa pelas commodities brasileiras. Até as bravatas retóricas do presidente norte-americano Donald Trump e seu colega chinês Xi Jim Ping acabaram cedendo à realidade pragmática de que ambos os mercados que representam precisam um do outro. Ainda assim, pergunta-se. Qual seria o rumo, o norte, o carro-chefe do desenvolvimento nacional? E que ingredientes entrariam nessa receita bem-sucedida da agenda econômica?

Para o professor Simão Davi Silber, da USP, condições em favor da decolagem do ‘jumbo Brasil’ não faltam. “As contas externas estão equilibradas, a inflação está sob controle e a taxa de juros está no patamar mais baixo dos últimos 20 anos. São pré-condições para a expansão de crédito e da retomada econômica”, ressalta. Para ele, a baixa taxa de crescimento verificada este ano e no anterior “jogam contra” a necessidade premente de ajustes no plano fiscal e tributário. “É muito mais fácil fazer ajustes fiscais e reformas com a economia crescendo a 4% do que a 1% ao ano, porque a receita cresce, o emprego aumenta, assim como a margem de gestão e a capacidade de negociação”, observa.

Segundo o mestre da USP, o momento favorece investimentos na infraestrutura nacional. “Se acelerarmos um programa de concessões com regras críveis, poderemos ter um avanço muito grande do investimento nos próximos dois anos. Como a infraestrutura no Brasil está falida e sucateada, existe dinheiro do setor privado, tanto nacional quanto internacional, que estaria disposto a investir pesadamente em áreas como portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, hidrovias, infraestrutura de energia, de comunicações”, argumenta. Outra alternativa ‘interessante’, acentua Silber, “seria acelerar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com oferta de linhas de crédito especiais a juros baixos à construção civil, que amarga hoje alta capacidade ociosa”.

Adeodato, da Eleven, reforça a visão de Silber, mas chama a atenção para o que é essencial ao investidor, seja ele nacional ou estrangeiro. “De tudo o que uma visão liberal traz, o mais importante em relação ao investimento internacional é o respeito aos contratos e o direito de propriedade. Isso acontecendo, a gente facilita a entrada do capital internacional, uma vez que o percentual de juros faz diferença quanto maior for o diferencial de risco. Se a gente fizer o dever de casa, reduzindo o prêmio de risco de solvência pública, a gente mitiga o risco.

Nesse caso, mesmo sendo menor o diferencial de juro, a exposição ao risco também é menor, abrindo espaço para entrada de recursos de maneira consistente. Em resumo: a alta dos juros (nos Estados Unidos) e a visão de risco (da banca internacional) para a América Latina não devem afetar a entrada de investimentos diretos no Brasil. É justamente em áreas em que estão as principais deficiências, como Educação, Infraestrutura, Saúde, Saneamento Básico, é que devem surgir as maiores oportunidades. Temos uma economia solvente, um sistema financeiro sólido e que respeita contratos”, aposta.

José Ronaldo, do Ipea, observa fatores que permitem uma expectativa positiva a respeito da economia em 2019. “Embora as previsões mais recentes da safra agrícola não indiquem expansão para o próximo ano, podemos contar com uma política monetária expansionista, uma taxa de juros neutra e um contexto internacional favorável, com abundância de oferta de capital estrangeiro.

Portanto, desde que façamos o dever de casa, aqui vai entrar dinheiro para investimento, mas acredito que a confiança dos agentes econômicos vai depender essencialmente da questão fiscal, que aproveitemos o momento para angariar confiança, tanto do investidor interno, quanto externo. Tudo vai depender do encaminhamento das medidas que viabilizam esse ajuste fiscal”, condiciona.

Medidas microeconômicas de estímulo à competitividade possuem efeito multiplicador sobre a economias, na visão do economista Thomas Sarkis. “Uma abertura gradual da economia promoveria maior competitividade, aumentaria a eficiência e possibilitaria preços mais baixos ao consumidor. Isso poderia acontecer de forma simultânea, mas gradual, à melhora no ambiente de negócios, por isso, gradual. Alguns exemplos disso são a independência operacional do Banco Central (BC), regulamentação de distratos4, cadastro positivo5, fortalecimento das agências reguladoras, marcos regulatórios nos setores elétrico, de telecomunicações e de saneamento, aperfeiçoamento da Lei de Falências. Essas medidas podem contribuir para reduzir risco-país, além de trazerem investimentos no longo prazo”, ilustra.

Grau de investimento – Duramente conquistado após anos a fio de estabilização da moeda visando reconstruir a credibilidade nos fundamentos da economia brasileira, o grau de investimento tão cedo não fará parte do portfólio de “bom pagador” do Brasil. Pelo menos é o que garante o economista do Instituto Liberal e mestre em Economia Empresarial pela EPGE/FGV, Marcel Balassiano. “Estudos mostram que, uma vez que um país perde o grau de investimento, sua recuperação demora um bom tempo, que varia entre cinco a dez anos.

É muito difícil encurtar esse tempo, uma vez que o Brasil passou por uma recessão muito forte, muitos erros de política econômica, sobretudo no governo Dilma, que levaram o país, talvez, à sua pior recessão”, analisa. Ele conta que, nos últimos 120 anos, somente duas vezes o PIB caiu por dois anos consecutivos. “Em 1930 e 1931, por causa da quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929, e agora, em 2015 e 2016. Só que agora a queda do PIB foi maior do que há 80 anos”. A diferença é que a primeira crise foi provocada por fatores externos e a mais recente, à incompetência na gestão da economia.

Para piorar, além da recessão, o país teve de enfrentar um grave desequilíbrio fiscal. Balassiano explica que,”tecnicamente, não estamos mais em recessão, que durou do segundo trimestre de 2014 até o fim de 2016. Desde o primeiro trimestre de 2017, passamos por uma recuperação lenta e gradual da economia”. No ano passado, o país cresceu 1% do PIB, com previsão de crescer 1,5% este ano. Para 2019, as projeções apontam crescimento entre 2% a 2,5% do PIB. “Mas esse percentual pode mudar muito, a depender do êxito das medidas do novo governo”, afirma.

Concorrência bancária – A respeito do descompasso entre os juros pagos pelos brasileiros, de modo geral – que superam os 300% a.a., no caso do cheque especial, por exemplo – em contraste com a Taxa de Longo Prazo (TLP) fixada pelo BC, o diretor do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior explica que o que “eleva o nosso spread bancário é a dificuldade dos bancos cobrarem dívidas não pagas, ou seja, o elevado nível de inadimplência”.

Ele acrescenta que, “em qualquer situação, tanto de baixo emprego ou pleno emprego, o índice de dificuldade de cobrar dívidas é muito expressivo no Brasil. Isso sem contar com o problema estrutural de decisões judiciais favoráveis a devedores, o que dificulta muito a cobrança de dívidas e resulta em aumento de custos”. O Cadastro Positivo, que serviria de contraponto à inadimplência, até não foi aprovado pelo Congresso Nacional.

¹ Também chamados de custeio e investimento, são os gastos que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas.

²A taxa de juros de equilíbrio pode ser definida como aquela consistente, no médio prazo, com inflação estável e com crescimento do produto igual ao crescimento potencial (Blinder, 1998).

³http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/reforma-tributaria/documentos/outros-documentos/resumo-hauly

4 Acordo que se faz entre os signatários para cessar a ligação efetivada pelo contrato.

5 O Cadastro Positivo é o registro da pontualidade no pagamento das suas contas.